Ligação com nome e logo da empresa: o que a MP 1.396 exige

O que aconteceu

A Medida Provisória 1.396/2026, publicada em 13 de outubro, transformou em obrigação legal duas coisas que até então avançavam devagar: a autenticação das chamadas telefônicas e a identificação das empresas que ligam. Pelo texto, a operadora de origem autentica a ligação, as operadoras de trânsito preservam essa autenticação e a operadora de destino a verifica antes de entregar a chamada. Quando quem liga é uma pessoa jurídica, a tela do destinatário deve mostrar o nome empresarial e, se houver, a logomarca vinculados ao número. A Anatel tem 60 dias, contados da publicação, para regulamentar os detalhes, e é essa regulamentação que vai definir as datas efetivas de implantação. Enquanto isso, as regras contra chamadas abusivas passam a ser exigíveis em 12 de novembro.

Por que isso importa para a sua empresa

Segundo a Anatel, a identificação "deixa de ser apenas uma funcionalidade opcional" e passa a ser exigência. Na prática, número sozinho deixa de bastar para uma empresa que liga para clientes. A MP também prevê o bloqueio de chamadas não autenticadas, com exceções a serem definidas pela agência. Ou seja: uma ligação de cobrança, venda ou pós-venda que sair sem autenticação pode, no futuro, simplesmente não chegar. Hoje o cliente já desconfia de números desconhecidos; com nome e logo na tela, quem estiver em conformidade tende a ter mais chamadas atendidas, e quem não estiver tende a perder alcance.

O que já existe e o que ainda falta definir

A base técnica é o Origem Verificada, serviço da Autoridade de Identificação e Autenticação (AIA), operada pela ABR Telecom. Segundo a página da Anatel, a adesão hoje é voluntária e voltada a empresas, que contratam por meio de uma operadora participante e configuram os dados exibidos (nome, logotipo e motivo da ligação). O custo é negociado entre a empresa e a operadora. Para aparecer na tela, o aparelho de quem recebe precisa ser 4G ou 5G, com VoLTE ativo e sistema atualizado. Ainda faltam pontos importantes, que dependem da Anatel: prazos de implantação, exceções ao bloqueio, funcionamento da base centralizada de numeração (com dados do titular, incluindo CNPJ) e eventual cobrança das empresas que originam chamadas.

O que muda na prática

Para quem usa PABX em nuvem com SIP Trunk, a autenticação acontece na operadora que entrega os números. Por isso, o primeiro passo é saber se a sua operadora já participa do Origem Verificada e como pretende atender à MP. Números portados, números de terceiros usados como identificador de chamada (bina) e linhas espalhadas em vários contratos são os pontos de maior risco, porque dificultam vincular cada número ao CNPJ correto. Empresas que discam em grande volume precisam olhar ao mesmo tempo para a autenticação e para o perfil de tráfego, já que os limites de chamadas curtas seguem valendo.

Checklist para se preparar

• Liste todos os números que sua empresa usa para ligar e confirme que estão no CNPJ certo.
• Pergunte à operadora se ela participa do Origem Verificada, quais são as condições e o custo.
• Evite usar como identificador de chamada números que não são da sua empresa.
• Defina o nome e a logomarca que devem aparecer para o cliente e, se aplicável, o motivo da ligação.
• Concentre as linhas de saída em menos contratos para facilitar a gestão.
• Acompanhe a regulamentação da Anatel, que deve sair nas próximas semanas, e ajuste o plano quando os prazos forem publicados.

Como a Nextyo ajuda

A Nextyo atua com PABX em nuvem Yeastar integrado a SIP Trunk, portabilidade e operadora, o que ajuda a organizar quais números saem por onde e em nome de qual CNPJ. Nosso time pode apoiar o levantamento dos números em uso e a conversa com a operadora sobre autenticação. Para operações de cobrança e vendas, o Contact Center com discador e QM & Analytics mostra o perfil das chamadas, e a Nextyo Cadência combina ligação, WhatsApp oficial e e-mail para depender menos de discagem em massa. Se quiser, fazemos um diagnóstico da sua telefonia de saída.